Microsoft, finalmente as perguntas

Publico este artigo no meu blog por finalmente ter encontrado alguma contestação a uma situação que para mim nunca foi pacífica - o acordo entre a Microsoft e o governo  Português.
Não falando no facto de termos os ministros, humilhantemente, em filinha para assinala o acordo perante a sobranceria do Bill Gates, nunca consegui perceber porque é que o Bloco de Esquerda, tão defensor do software livre, conseguiu comprar esta história. Aparentemente, dependendo da cor do governo, este partido tem intervenções e preocupações diferentes.
 
Que diriam os jornalistas, que diriam os partidos, incluindo o próprio PS, se Durão Barroso ou um outro governo tivesse feito o mesmo acordo. Bem, aqui vai uma reacção ao retardador. Mas é uma reacção!!!  Mais uma vez o Partido Comunista consegue ultrapassar o Bloco de Esquerda.
 
 
"Comunistas questionam Governo sobre ausência de processo de selecção de empresas·O grupo parlamentar do PCP entregou ao presidente da Assembleia da República seis requerimentos questionando o Governo sobre a legalidade das opções que culminaram com a assinatura de um "memorando de entendimento" com a Microsoft com vista à colaboração desta empresa no Plano Tecnológico. No preâmbulo do documento, assinado a 2 de Fevereiro, em Lisboa, pelo chairman da Microsoft, Bill Gates, e oito ministros portugueses, lê-se que a empresa "decidiu aliar-se" ao Plano Tecnológico e "colaborar com o Governo" no esforço da sua concretização. "Não é surpreendente esta disposição de uma empresa privada, seja ela qual for, em "aliar-se" a projectos estatais que apontem perspectivas de financiamento público e contratação de novos produtos e serviços", consideram os deputados comunistas Bernardino Soares e Miguel Tiago, subscritores do requerimento principal. "A questão é saber da legitimidade – e mesmo da legalidade – de um "entendimento" assinado entre o Estado português e uma empresa privada, o qual define âmbitos e objectivos de protocolos e outros compromissos contratuais, que [...] envolverá a prazo o fornecimento de bens e serviços por essa empresa", prosseguem. "Tudo isto sem que sejam activados quaisquer mecanismos prévios de concurso, contratação ou concorrência, fundamentando-se apenas na "decisão" da empresa em "aliar-se" a um projecto", sublinham. Por isso, requereram ao Governo que explicite o fundamento legal para a celebração do memorando, "como se de relações económicas e de cooperação entre Estados se tratasse", e a ausência de processo de selecção de empresas. E querem saber se o Governo "está ou não em condições de apresentar uma quantificação, mesmo que previsional, dos montantes de investimento público necessários à concretização das 19 medidas do memorando". Para os comunistas, a cerimónia de assinatura do documento foi "uma das maiores operações de marketing alguma vez realizada em Portugal", já que "uma empresa privada recebeu um tratamento de relações económicas internacionais correspondente a um Estado, com os ministros e o representante da empresa em Portugal a assinar o "memorando", na presença do primeiro-ministro e do dono da empresa-mãe".·Bases de dados da PJ preocupam PC Depois de verem à lupa as medidas e orientações do memorando, os comunistas elaboraram outros cinco requerimentos sectoriais. Um deles revela especial preocupação quanto à "segurança de dados informáticos detidos e geridos pela Polícia Judiciária [PJ] no âmbito da investigação criminal, face ao anúncio de "colaboração estreita" que consta do memorando de entendimento". O PCP questiona o ministro da Justiça sobre o âmbito, objectivos e enquadramento legal da "colaboração", e a que "redes internacionais de conhecimento" fica a PJ vinculada com o memorando. Em matéria de educação, o PCP põe em causa o "programa de literacia digital", que pressupõe a existência nas escolas de "um programa curricular fornecido ao Ministério [da Educação] por uma empresa privada" e direccionado "para a utilização de determinados produtos e técnicas que são um exclusivo" da Microsoft. Quanto ao projecto-piloto de adaptação à futura geração de aplicações Windows Vista e OPffice, considera que se trata de uma "estratégia comercial e operação de marketing preparada pela Microsoft [...] com o alto patrocínio do Governo e do seu Plano Tecnológico". Críticas do mesmo tipo são dirigidas ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior quanto à "formação com certificação Microsoft" nos politécnicos, questionando os comunistas se estes foram ouvidos e se foi feito algum estudo sobre o assunto. Aos ministros do Trabalho e da Economia o PCP pergunta como podem ter assinado um acordo que prevê a participação num programa de estágios de 4300 empresas "que nunca terão sido sequer consultadas". E junto do ministro dos Negócios Estrangeiros quer saber se ponderou apoiar projectos de cooperação e desenvolvimento nos países africanos com recurso a software livre, em vez de fomentar estágios para jovens dos PALOP nas empresas parceiras da Microsoft. Leonete Botelho
PÚBLICO
Quarta, 22 de Março de 2006"